Remo Nacional
BOLSA ATLETA: Atenção para o prazo da prestação de contas!!!
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Criado em Sexta, 19 Abril 2024 17:11
Atenção, atletas, a última parcela da Bolsa Atleta foi creditada aos remadores do pleito de 2023 no dia 15 de abril de 2024. Conforme a legislação vigente (Decreto n.º 5.342 de 14 de janeiro de 2005, Art. 8º), o atleta beneficiado deve apresentar a prestação de contas ao Ministério do Esporte no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da última parcela.
Caso a prestação de contas não seja apresentada dentro do prazo estipulado ou não, seja aprovada, o benefício não será renovado até que a pendência seja regularizada.
A não aprovação da prestação de contas obrigará o atleta ou seu responsável a restituir os valores recebidos indevidamente, conforme o § 2º do art. 7º do Decreto n.º 5.342.
Não deixem para o último momento! Faça agora a sua prestação de contas!
>> Clique aqui para o modelo da prestacao de contas!Veja o passo a passo para não ter erros! Para regularizar a prestação de contas, o atleta deve apresentar a seguinte documentação:
1. Declaração do clube atestando que o atleta permaneceu em plena atividade esportiva durante o período do recebimento do benefício.
2. Declaração da confederação atestando um evento em que o atleta participou durante o período do recebimento do benefício, conforme a planilha do Excel.
O prazo para regularizar a Prestação de Contas dos atletas é 14 de maio de 2024.
Caso tenha alguma dúvida sobre a Prestação de Contas, por favor, não hesite em entrar em contato com a equipe do Ministério dos Esportes pelo e-mail
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